Direitos básicos do consumidor

On 25 de janeiro de 2011, in Noticias Jurídicas, por Equipe Defesa Consumidor
Direitos Basicos do Consumidor

Direitos Basicos Consumidor

Estudar e saber quais são seus direitos como consumidor poderá lhe fazer economizar muito quando uma situação desconfortável surgir. Além de poder medir seus limites e exigir algumas atitudes “legalmente” corretas que a maioria dos fornecedores, refugiam-se na ignorância do cidadão brasileiro. Fique Atento:
01) Venda Casada: É ilegal, e o fornecedor não poderá lhe condicionar uma compra à outra pré-estabelecida.
02) Técnica da Demanda Vs. Oferta: A empresa oculta algum produto, alegando que acabou seu estoque, por qualquer motivo ou visão lucrativa de sua parte.
03) Amostra Grátis: Sempre que um produto é recebido pelo usuário sem o pedido por tal, o Direito do Consumidor o considera, gratuito para todos os efeitos, mas se o fornecedor irá responder por acidentes causados por tal atitude. Ex: Amostra de alimento gratuito, consumidor adoece, fornecedor responde indenização.
04) Racismo consumeiro: Fornecedor recusa entregar produto ou prestar serviço, tendo em vista a idade, classe social, baixa instrução, etc.
05) Desvantagem Unilaterla: Exigir do consumidor mais do que o oferece.
06) Válidade do Serviço: A toda prestação de serviço dever-se-á ser acompanhada deu respectivo orçamento antes de sua execução.
07) Difamação: Fornecedor utiliza-se de atitude do consumidor para difamá-lo, sendo que tal comportamento do cliente era pratica de seu direito.
08) Regras Peculiares: A cada prestação de serviço e/ou venda de tangiveis, deve seguir legislação própria para tanto, devendo o fornecedor respeitar tais limites.
09) Prazo: Toda execução de trabalho e/ou entrega de produto deve respeitar o prazo de entrega pré-estabelecido e acordado entre as partes.
10) Técnica Inflacionária: Coibida por previsão legal, quando a empresa aumenta valor de seus produtos sem justa causa, salvo se estipulado em pré-contrato.

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