Domínio de Marca Registrada Vs. Marcas e Patentes INPI

On 25 de abril de 2011, in Doutrina, por Equipe Defesa Consumidor

Dominio de Marca Registrada

Qual entendimento da Justiça e do Direito sobre domínios registrados com marcas de terceiros? Esse post foca instruir profissionais da web que estão sendo notificados, extra ou judicialmente, por domínios que registraram, anteriormente, a empresa detentora da Marca no INPI ou outro órgão público, internacional.
Antes de citarmos as alternativas para defesa da ação ou mérito, devemos lembrar que esse propósito é baseado e fins legais da justiça brasileira, portanto dominios registrados na registro.br (normalmente dominios com final .com.br) – Outros dominios como .net/.com/.org seguem diverso entendimento.

Esse é um assunto bem polêmico e discutível juridicamente, porém após muito aprofundamento entre alguns casos concretos no escritório de advocacia, analisemos:

Narração Dr. Braga e sua experiência contenciosa sobre os fatos:

Lembro que na época consultei mais de 10 profissionais na área contenciosa e 9 disseram: “Entregue o domínio pois contra marca registrada, não há Juiz que julgue ao seu favor”.

Com o tempo vi que exitem POUQUISSIMOS advogados no Brasil preparados para o tema “Domínio Internet Vs. Marcas e Patentes“. Como advogado,pesquisei de forma assidua e meus estudos entre julgados, e ementas jurisprudenciais, formam a seguinte base doutrinária:

(Levando em consideração justiça Brasileira, portato dominios do registro.br)

01) Se dominio cita o nome da marca, mas seu conteúdo é de outro mercado ou foco, 90% dos Juizes irão deixar o domínio em sua propriedade, se houver boa-fé, pelo princípio da anterioridade.

02) Se o domínio cita nome da marca e vende produtos da mesma em seu conteúdo, há portanto lucro com website. 99% dos casos haverá deferimento da entrega da propriedade para o dono da marca patenteada. Caso não haja lucro direto (vendas) mas há publicidades (adsense) a probabilidade sofre queda.

03) Se o domínio seguir o último raciocinio, mas o fim for público no qual a Empresa detentora da patente está omissa, e há exigência legal por tal conduta, então as chances aumentam para anterioridade. Ex: Forum sobre como resolver problemas com equipamentos, no qual empresa possui muitas reclamações. Juizes aqui aplicam a teoria da supremacia do interesse publico sobre particular.

OBS e DICAS: Jamais negocie venda. Configura dolo e má-fé, aumenta chance para 100% para a detentora da patente em todos os casos. Já existiu uma época de comprar um domínio “antes da empresa, achando-se esperto” depois negociar um valor absurdo com os proprietários, e obter altos lucros. Hoje, a justiça se consolidou, e entende essa atividade como enriquecimento sem justa causa, abomina à conduta e a protege na maioria das vezes a favor do “dono da marca”.

Alternativa Técnico-Comercial: Se está em dilema, negocie com a Empresa ficar com o dominio (site) até expiração com registro. Contrate um profissional em SEO ou se tiver conhecimento faça um redirect 301 via htaccess para outro dominio. Sites de busca como Google, tendem a reconhecer a palavra chave do dominio, mestre, para o novo dominio indicado.

Fonte: Comprovado por projetos de clientes e experiência empírica jurídica e comercial no ramo.
Comentários: Se há dúvidas sobre o tema indicamos que consulte advogado online.

Mais informações sobre o tema, já perguntado por um usuário do Fórum: Dominio de Marca Vs Marcas e Patentes.

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