FAQ: Posso e Como processar alguém se não sou advogado?

On 27 de junho de 2010, in Doutrina, por Equipe Defesa Consumidor
Posso e Como processar ?

Posso e Como processar

Ingressar no Juizado Especial Cível (JEC) no limite de 20 salários mínimos, não há necessidade de contratação advocatícia, portanto qualquer pessoa, que sentir-se lesada por conflitos de consumo, possui o direito de arguir sua demanda na Justiça.
Através desse FAQ, iremos esclarecer dúvidas, pertinentes aos e-mails que temos recebido, relativas ao direito material e processual em linguagem simples e didática.

01- Como processar?
R: Através do oferecimento de Petição Inicial no JEC mais próximo de sua residência.

02- Mas o que é uma Petição Inicial?
R: Petição Inicial é o primeiro intrumento jurídico que causa abertura do processo e citação da outra parte para que essa possa defender-se judicialmente. Nessa redação são arguidos Fatos, Direito e Pedido, como base para o atendimento jurisdicional.

03- Mas sou leigo. Não preciso conhecer bem de Direito Material e Processual para elaborar uma Petição?
R: O requisitos básicos para poder redigir uma ação são contemplados por habilidades de linguagem coloquial, conhecimento da estrutura da inicial e sabedoria jurídica de alguns princípios. Logicamente que quanto maior o estudo jurídico e legal, melhores são as chances de deferimento judicial.

04- Não seria melhor então contratar um advogado?
R: Notoriamente a contratação advocatícia é o melhor amparo para o pleito jurisdicional.

05- Mas eu não tenho condição financeira para contratar um advogado e/ou o valor que irei ajuizar é inferior ao solicitado pelo advogado. O que fazer?
R: Nas duas opções acima o advogado ainda pode atender a demanda, porém o profissional deve aceitar ajuizar gratuitamente solicitando amparo da justiça gratuita e/ou solicitar indenização e pagamento de custas e honorários a parte lesadora. O risco porém é que se houver a perda da ação (não deferimento do pleito) não haverá qualquer reembolso do que foi pago ao operador do Direito.

06- Como diminuir o risco de além de ter sido lesado ainda “perder” o dinheiro pago ao advogado?
R: Na Era Digital e do Conhecimento surgiram equipes jurídicas, de vasto conhecimento legal que instruem o consumidor como ajuizar ação em causa própria, oferecendo assim grandes possibilidades do mesmo poder resolver seu conflito, amigavelmente por vias extrajudiciais, ou então receber uma petição pronta de alta riqueza jurídica para poder realizar abertura do processo sem necessidade da contratação de um advogado.

07- Quais as vantagens em contratar uma Equipe Jurídica para que eu possa advogar em causa própria?
R: Certamente o valor pago para essa equipe é bem mais econômico do que a nomeação jurídica de um operador do Direito, além da possibilidade de contratar ótimas equipes técnicas sem a dificuldade da distância que priva o consumidor à um BOM advogado para AQUELE caso em específico.

08- Gostaria um pouco mais sobre como contratar equipes jurídicas para meu caso. Quanto custa? Como contrato?
R: Acesse – http://www.codigodefesaconsumidor.com.br/como-trabalhamos/

09- Quero comprar um modelo de petição específico para meu caso.
R: Acesse Modelos de Petição Inicial para demandas no Juizado Especial Civel, e tenha supervisão de advogados ao seu caso.

7 Responses to “FAQ: Posso e Como processar alguém se não sou advogado?”

  1. ronie disse:

    eu estava numa causa de resicao de contrato de imovel, e o meu advogado nao deu muito enterece pela causa , deixando ate escapar datas de recursos , pois eu acabei sendo lesado por ele , pois paguei para ele me defender nesta causa e acabei perdendo a causa e deste modo tive prejuizos de ressarcimento dos valores apurados via calculos dos contadores do forum .

  2. ronie disse:

    gostaria de saber como faço para,citar um advogado numa causa em que ele deixou de prestar a sua devida assistencia , deixando ate de recorrer defesa no prazo devido

  3. Equipe Defesa Consumidor disse:

    Ronie,
    Nesse caso deve recorrer a Ordem dos Advogados do Brasil para maiores instruções, bem como a contratação de outro advogado para assumir a causa e demandar o último que abandonou o processo.

  4. BRENO ROCHA disse:

    como que eu fasso pra processar pessoas da minha familia que fica me chamando gay mais eu não sou como que eu faço pra processar uma pessoa dessa?

  5. Equipe Defesa Consumidor disse:

    Prezado Breno,

    Sua situação cabe indenização uma vez que sente-se em situação vexatória na presença de outras pessoas.
    Basta invocar algumas testemunhas ao seu favor que estejam presentes nesses momentos e se possível que algum deles filmem em tais ocasiões os insultos a Vsa. personalidade.

  6. LEANDRO disse:

    fui chamado de doidão pela band sera que posso processalos ?

  7. OLA TUDO BEM, COMO EU POSSO PROCESSAR O ADVOGADO DA MÃE DO MEU FILHO, EU FIZ O EXAME DE DNA E O ADVOGADO DA MÃE DO MEU FILHO ABRIU O EXAME, E DEPOIS DE ALGUNS DIAS A MINHA ADVOGADA FICOU SABENDO QUE O EXAME DE DNA ESTA ABERTO, DEPOIS ELA ME CONTOU QUE DEU POSITIVO O EXAME, SEM QUE O JUIZ NÃO ESTAVA PRESSENTI NO MOMENTO.