Nomenclatura Técnica – Significado Popular ao Consumidor

Aqui estão alguns termos jurídicos nacionalizados para linguagem popular. (Note: Os termos são apenas para efeito de compreensão do site em questão).

  • Direito Consumerista – Direito do Consumidor
  • Prospect – Futuro Clienteleaf
  • Postular (mos) – Ato de invocar, demandar, acionar o Poder Judiciário.
  • Caso Concreto – Fatos Reais que aconteceram com o Consumidor.
  • Demandar / Demanda Judicial – Entrar com Processo conta Alguém
  • Consensual – Solução Amigável, sem que haja ingresso jurisdicional – feita Extrajudicialmente
  • Litigiosa – Solução oferecida por Juiz de Direito após poslar judicialmente.
  • Petição Inicial – Instrumento o qual instaura abertura do Processo
  • Extrajudicial – Acontecimentos que não invocam Poder Judiciário: acordos, convenções, etc.
  • Propositura da ação – Encaminhar Petição para Juizado Especial Civel
  • Deferimento Judicial – Julgamento a favor do consumidor por um Juiz de Direito.
  • Audiência de Conciliação – Primeira Audiência realizada no Juizado Especial Civel para tentar acordo Supervisionado.
  • Audiência de Instrução – Segunda Audiência realizada no Juizado Especial Civel no qual Juiz recolhe provas e testemunhos para seu convencimento.
  • Liminar – Pedido Emergencial Judicial que pode ser utilizado em somente algumas situações.
  • Antecipação de Tutela – Pedido Emergencial utilizado em casos específicos.
  • Juizado Especial Civel / JEC – Circuncisão Jurisdicional de uma Comarca o qual Julga casos de até um certo valor de causa.
  • Hiposuficiente / Hiposuficiência – Situação declarada ao Consumidor como princípio do Código pela sua fraqueza na relação jurídica.
  • Jurisdicional / Jurisdição – Englobam Atos Jurídicos que ocorrem nos Autos do Processo.
  • Lucros Cessantes – Em caso de perda de futuros e prováveis ganhos por parte do consumidor se não tivesse sido lesionado.
  • Obrigação de Fazer – Casos de pedido de retirada de animais de vizinhos do local próximo, cancelamento de cadastro em Banco de Dados de proteção ao crédito, entre outros.
  • Fornecedor – No Direito do Consumidor o termo “fornecedor” refere-se a toda Pessoa Jurídica de Fato ou de Direito “empresas” que comercializam produto ou serviço.
  • Pessoa Jurídica de Fato – Empresas não registradas, sem cadastro, inscrição de CNPJ.
  • Dano Moral –

leafwhiteO Trevo Branco com Fundo Azul retrata pedidos Emergenciais apenas são válidos em alguns casos. Ocorrem quando a ausência de um julgamento antecipado possa colocar em risco o próprio direito do consumidor pela demora, devendo as argumentações serem alegações sólidas, verossimilhantes e de incontrovérsia da boa-fé do litigante.
Exemplos: Hospital que não aceita doente em plano de saúde, viagem com data certa a ocorrer, entre outros específicos.

  • Liminar – Pedido Emergencial Judicial que pode ser utilizado em somente algumas situações.
  • Antecipação de Tutela – Pedido Emergencial utilizado em casos específicos.