Nomenclatura Técnica – Significado Popular ao Consumidor

Aqui estão alguns termos jurídicos nacionalizados para linguagem popular. (Note: Os termos são apenas para efeito de compreensão do site em questão).

• Direito Consumerista – Direito do Consumidor
• Prospect - Futuro Cliente
• Postular (mos) - Ato de invocar, demandar, acionar o Poder Judiciário.
• Caso Concreto – Fatos Reais que aconteceram com o Consumidor.
• Demandar / Demanda Judicial – Entrar com Processo conta Alguém
• Consensual - Solução Amigável, sem que haja ingresso jurisdicional – feita Extrajudicialmente
• Litigiosa – Solução oferecida por Juiz de Direito após poslar judicialmente.
• Petição Inicial – Instrumento o qual instaura abertura do Processo
• Extrajudicial - Acontecimentos que não invocam Poder Judiciário: acordos, convenções, etc.
• Propositura da ação – Encaminhar Petição para Juizado Especial Civel
• Deferimento Judicial - Julgamento a favor do consumidor por um Juiz de Direito.
• Audiência de Conciliação – Primeira Audiência realizada no Juizado Especial Civel para tentar acordo Supervisionado.
• Audiência de Instrução – Segunda Audiência realizada no Juizado Especial Civel no qual Juiz recolhe provas e testemunhos para seu convencimento.
• Liminar – Pedido Emergencial Judicial que pode ser utilizado em somente algumas situações.
• Antecipação de Tutela – Pedido Emergencial utilizado em casos específicos.
• Juizado Especial Civel / JEC - Circuncisão Jurisdicional de uma Comarca o qual Julga casos de até um certo valor de causa.
• Hiposuficiente / Hiposuficiência – Situação declarada ao Consumidor como princípio do Código pela sua fraqueza na relação jurídica.
• Jurisdicional / Jurisdição – Englobam Atos Jurídicos que ocorrem nos Autos do Processo.
• Lucros Cessantes – Em caso de perda de futuros e prováveis ganhos por parte do consumidor se não tivesse sido lesionado.
• Obrigação de Fazer - Casos de pedido de retirada de animais de vizinhos do local próximo, cancelamento de cadastro em Banco de Dados de proteção ao crédito, entre outros.
• Fornecedor – No Direito do Consumidor o termo “fornecedor” refere-se a toda Pessoa Jurídica de Fato ou de Direito “empresas” que comercializam produto ou serviço.
• Pessoa Jurídica de Fato – Empresas não registradas, sem cadastro, inscrição de CNPJ.
• Dano Moral -

O Trevo Branco com Fundo Azul retrata pedidos Emergenciais apenas são válidos em alguns casos. Ocorrem quando a ausência de um julgamento antecipado possa colocar em risco o próprio direito do consumidor pela demora, devendo as argumentações serem alegações sólidas, verossimilhantes e de incontrovérsia da boa-fé do litigante.
Exemplos: Hospital que não aceita doente em plano de saúde, viagem com data certa a ocorrer, entre outros específicos.

• Liminar - Pedido Emergencial Judicial que pode ser utilizado em somente algumas situações.
• Antecipação de Tutela - Pedido Emergencial utilizado em casos específicos.