Legislação Atualizada

Dedicamos essa área para últimas novidades e alterações no Corpo Jurídico do Código de Defesa do Consumidor.

Citamos a história, o crescimento e o aniversário de 20 anos do Código que surgiu para proteger os mais frágeis nas relações de consumo.

HISTÓRIA DO CÓDIGO

Proteções às relações consumeristas são registradas desde a Idade Antiga, no qual situações de intervenção Estatal ocorriam para regular alguns conflitos entre compra e aquisições da época. Naquele momento as penas eram tanto pecuniárias, quanto à castigos corporais e até a morte.

Na Idade Média até Contemporânea o crescimento legislativo deu-se desde surgimento de microscópios para avaliação de especiarias, punição à falsificadores e adulterações em geral.

Com sua solidificação nos EUA após o surgimento do Capitalismo até o Climax da epóca Industrial no qual as produções em série começaram ser massivas, logicamente com a queda dos preços houveram surgimento de problemas de fabricações, sendo essas robotizadas e maior sujeita a falhas.

O Estado Social então legislou sobre o tema e no Brasil o Código de Defesa do Consumidor fez 20 anos de aniversário no ano de 2010, ajustando assim equilíbrio entre as relações comerciais e as lacunas hiposuficientes do consumidor.