Prazos e Formas de Desistência do Direito do Consumidor

On 20 de junho de 2010, in Doutrina, por Equipe Defesa Consumidor
Desistência do Consumidor

Desistência do Consumidor

Desistir, se arrepender, ou até mesmo não saber mais a razão de ter comprado um certo produto ou serviço é passível de reembolso, no Direito do Consumidor, porém somente em algumas hipóteses.
Esse objeto de compra deve ter sido adquirido FORA do estabelecimento comercial do “fornecedor” (como nos casos de compra via telefone, internet, compras realizadas em “stands” de feiras ou visitas do “vendedor” na casa do consumidor.

Prazo de desistência para total ressarcimento do valor do produto ou serviço ora comprado é de 7 dias. Esse prazo para efeito jurídico é decadencial. Nos casos de não contemplação em contato com empresa, seguimos via extra e judicialmente para solução efetiva.

2 Responses to “Prazos e Formas de Desistência do Direito do Consumidor”

  1. everton disse:

    comprei um celular dia 22/10/2010 pelo site mpxshop com cartão visa , depois de alguns dias vi que tinha muita gente reclamando dizendo que é uma fraude, tem como eu cancelar a compra no cartão ?
    obrigado pela atenção.

  2. Equipe Defesa Consumidor disse:

    As administradoras de cartão de crédito (em alguns casos) vem permetindo o cancelamento da cobrança da fatura, uma vez que não houve envio da mercadoria prometida. Vale ressaltar que o quanto antes o cliente solicitar o cancelamento, maiores são as chances de sucesso.