Prazos e Formas de Desistência do Direito do Consumidor

On 20 de junho de 2010, in Doutrina, por Equipe Defesa Consumidor
Desistência do Consumidor

Desistir, se arrepender, ou até mesmo não saber mais a razão de ter comprado um certo produto ou serviço é passível de reembolso, no Direito do Consumidor, porém somente em algumas hipóteses. Esse objeto de compra deve ter sido adquirido FORA do estabelecimento comercial do “fornecedor” (como nos casos de compra via telefone, internet, compras […]

Como identificar se sou consumidor

On 9 de junho de 2010, in Doutrina, por Equipe Defesa Consumidor
Identificar o Consumidor

Para esclarer o entendimento jurídico sobre a declaração “consumidor” deve-se ressaltar os fatores: – Aquisição de Produto ou serviço, por pessoa física ou jurídica, visando a destinação final. Perceba que são três requisitos que devem concorrem entre si para essa declaração. Portanto “Empresas” podem sim serem consideradas consumidores em uma relação de compra de um […]