FAQ: Posso e Como processar alguém se não sou advogado?

On 27 de junho de 2010, in Doutrina, por Equipe Defesa Consumidor
Posso e Como processar ?

Ingressar no Juizado Especial Cível (JEC) no limite de 20 salários mínimos, não há necessidade de contratação advocatícia, portanto qualquer pessoa, que sentir-se lesada por conflitos de consumo, possui o direito de arguir sua demanda na Justiça. Através desse FAQ, iremos esclarecer dúvidas, pertinentes aos e-mails que temos recebido, relativas ao direito material e processual […]

Processar via Juizado Especial Cível “vizinho e cachorro barulhento” Dano Moral

On 27 de junho de 2010, in Perturbação Pública, por Equipe Defesa Consumidor
Processar Vizinho

Com objetivo de instruir “o morador lesado” por incessantes latidos do cachorro do vizinho, esse Blog foge um pouco do tema dos conflitos do consumidor para abordar a alternativa mais efetiva na solução do caso. Vale ressaltar que os provimentos citados nesse artigo dirigem-se para aqueles que já tentaram concilar o caso diretamente com o […]