Como identificar se sou consumidor

On 9 de junho de 2010, in Doutrina, por Equipe Defesa Consumidor
Identificar o Consumidor

Para esclarer o entendimento jurídico sobre a declaração “consumidor” deve-se ressaltar os fatores: – Aquisição de Produto ou serviço, por pessoa física ou jurídica, visando a destinação final. Perceba que são três requisitos que devem concorrem entre si para essa declaração. Portanto “Empresas” podem sim serem consideradas consumidores em uma relação de compra de um […]